Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

, incluindo a licença maternidade, ainda que não tenha sido feito pedido específico quanto à parcela. Esse

Poder público é condenado a reduzir população carcerária

Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

pagamento da parcela já é suficiente para caracterizar a mora (artigo 394 do Código Civil), sendo

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

acessibilidade de alimentação, em quantidade e em qualidade, a parcela vulnerável da população, propiciando

Dona de açougue é condenada por expor à venda carne de procedência duvidosa

A acusada teve sua pena de dois anos de detenção substituída por prestação de serviços comunitários

Auxílio emergencial: Caixa divulga calendário de pagamento das parcelas extras

Benefício será pago até outubro; depósito das novas parcelas começa no próximo dia 18. Em novembro, governo quer começar a pagar o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família.

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

assimilação de parcela substancial da propriedade privada. O sigilo fiscal legitima a inviolabilidade da

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

condição de vulnerabilidade social em que aludida parcela foi condicionada. Ora, passou-se, em razão

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

parcela de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

ganham contornos mais dramáticos, tendo em vista a falta de proteção e atenção para com a parcela da

50 anos de formatura

João Baptista Herkennhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para parcela considerável da sociedade

Aprimorar a Justiça: um desafio inadiável

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

O Império da Lei

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

do concurso, elevando-o, de acordo com parcela significativa da doutrina, ao status de princípio. O

Se reduzir idade mínima para aposentadoria da mulher, tem que subir do homem, diz Meirelles

Proposta encaminhada por Temer prevê idade mínima de 65 anos nos dois casos.

Embargos de declaração.

Caráter infringente. Excepcionalidade.

Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do Princípio da Insignificância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.